STF concede 35% dos habeas corpus analisados. Quase 30% em favor de pessoas de baixa renda

Empresa telefônica consegue anulação de processo

Na manhã de hoje, a 3ª Turma Cível, por maioria, deu provimento à apelação da Empresa Brasil Telecom S.A., decretando a nulidade de ação civil pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul.

Revista Caras é condenada a cumprir promoção e levar assinante a Nova York

Apesar do anunciado pela campanha: "Ganhe um voucher de ida e volta para Nova York. Não é concurso. Assinou Caras, ganhou", a autora precisou recorrer à Justiça para fazer jus ao prêmio.

AMB considera inaceitável qualquer tipo de intimidação contra magistrado

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, divulgou nota da entidade, sábado (12), para manifestar que considera "inaceitável que um magistrado, seja ele federal, estadual, militar ou trabalhista, sofra qualquer tipo de intimidação, constrangimento ou tentativa de investigação em virtude do livre exercício das funções judicantes".

Caixa Econômica terá que pagar danos morais para dona de jóias roubadas

Estado condenado a indenizar ex-preso que perdeu dedo

MTE pode conceder registro para mais de uma confederação na mesma categoria profissional

Tribunal reconhece direito de ruralista à aposentadoria pelo INSS

Remota possibilidade de prisão não garante concessão de habeas-corpus preventivo

Falta de clareza e uso de palavra incorreta derrubam pedido do trabalhador

Uso de palavra incorreta derrubam pedido do trabalhador.

Doméstica que fazia vezes de secretária na residência do sócio tem reconhecido vínculo celetista

Legitimidade para postular danos morais por morte de trabalhador é do herdeiro, e não do espólio

Resolução nº 37, de 6/06/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Tribunais regulamentarem os casos excepcionais de Juízes residirem fora das respectivas comarcas.

Ação coletiva proposta por sindicato como substituto não gera litispendência com ação individual

Imobiliária é condenada a indenizar por falta de cuidado na administração de imóvel

Resolução nº 32, de 10/04/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre as remoções a pedido e permuta de magistrados de igual entrância.

Justiça reconhece direito de co-titular de conta bancária

Ministro nega liminar a suspeito de homicídio qualificado e porte ilegal de armas

Estelionatária é presa após dar golpes em clientes da Vivo

A polícia prendeu uma estelionatária que usava nomes de clientes da empresa de telefonia celular Vivo para aplicar golpes.

Ministra Laurita Vaz leva a julgamento hoje (8/8) habeas-corpus de Artur Falk